A família no centro da prevenção ao abuso sexual infantil

Há verdades fundamentais que precisam ser ditas antes de qualquer outra coisa: a família é a base da sociedade. Pais e mães têm o direito e o dever de educar seus filhos segundo seus valores e não devem ser alvo de desconfianças. O Estado não deve se meter indevidamente na intimidade das famílias, nem se sobrepor ao papel dos pais. Atenção ao “indevidamente”.

Respeitar as liberdades e os valores das famílias não significa dar-lhes carta branca para fazerem o que quiserem. A proteção da família passa por garantir os direitos de cada um de seus membros, o que é particularmente importante no caso de crianças e adolescentes. O Estado tem que assegurar não só o gozo dos direitos e liberdades de cada família, mas também fazer valer os deveres de cada uma, o que inclui ser um ambiente seguro para o desenvolvimento das crianças. Porém, as estatísticas apontam que muitas famílias são lugares em que crianças sofrem múltiplas violências, inclusive de cunho sexual.

Subsidiariedade não é omissão

O princípio da subsidiariedade, formulado por Pio XI na Quadragesimo Anno, costuma ser oportunamente lembrado como limite ao Estado. Na Centesimus Annus (n. 48), João Paulo II ensina que a sociedade de ordem superior não deve interferir na vida da inferior, mas “apoiá-la em caso de necessidade”. O Catecismo pede que as comunidades maiores amparem a família com medidas sociais adequadas, sem usurpar suas prerrogativas nem se imiscuir em sua vida (n. 2209).

Não por acaso, subsidium, em latim, significa ajuda. Respeitado esse princípio, é lícito e necessário que o Estado proponha políticas públicas que ampliem o acesso das famílias à prevenção do abuso sexual infantil. A própria Doutrina Social da Igreja reconhece o valor da ação estatal para garantir o bem comum, que é a razão de ser da autoridade política. E não há bem comum possível onde crianças são violentadas em silêncio.

O que os números mostram

Por mais triste que seja, é preciso olhar a realidade de frente. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, o Brasil registrou em 2025 mais de 84 mil estupros, e 60,3% das vítimas tinham até 13 anos. Nos crimes contra menores de 14 anos, 64,9% ocorreram numa residência e, entre os autores identificados, 59,2% eram familiares e 36,9%, outros conhecidos. E esses são só os casos registrados: o Ipea estima que apenas 8,5% dos estupros chegam à polícia.

Nada disso autoriza a suspeita generalizada sobre os pais, que em sua imensa maioria protegem os filhos com a própria vida. Mas, já na Divini Illius Magistri (1929), o mesmo Pio XI que defendeu com vigor a precedência da família sobre o Estado ensinou que o direito educativo dos pais “não é absoluto ou despótico” e que cabe ao Estado proteger os direitos da criança quando os pais falham gravemente. E frisava que, nesses casos excepcionais, o Estado não toma o lugar da família: apenas “supre as deficiências”. Nesse sentido, pode-se entender que a liberdade da família está subordinada ao bem-estar da criança — não por concessão a ideologias, mas por fidelidade à própria doutrina.

A estabilidade como proteção

Há ainda uma nuance que o debate costuma evitar: o risco não se distribui igualmente entre os lares. No NIS-4, levantamento oficial do governo americano, crianças criadas só pela mãe ou só pelo pai tinham taxa de abuso sexual cerca de cinco vezes maior que a dos filhos de pais biológicos casados; quando esse pai ou mãe vivia com um novo companheiro, a taxa era quase vinte vezes maior.

Nada disso é acusação aos padrastos, muitos deles verdadeiros pais, nem às mães que, sozinhas ou após um divórcio, sustentam o lar com heroísmo. Esses números sugerem que a instabilidade do lar, frequentemente associada à sobrecarga de quem fica e a convivência com adultos de vínculos ainda frágeis com a criança, abre brechas que os agressores exploram. Não se pode negar: vínculos familiares fortalecidos e estáveis representam fator de proteção.

A família no centro das políticas públicas

E é porque a família tem tamanha importância que ela deveria estar no centro das políticas de prevenção, não como um ente do qual se deve desconfiar, mas como o principal agente de proteção. O Atlas da Violência 2026, do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta na mesma direção: como a casa concentra a violência contra crianças, a segurança pública sozinha não basta; o foco deve ser o apoio às famílias, com programas parentais e visitas domiciliares de caráter preventivo.

Não se trata de substituir os pais, mas de equipá-los, com programas de adesão voluntária que custam pouco e funcionam. O Parenting for Lifelong Health, criado por pesquisadores de Oxford e da Cidade do Cabo, reduziu os maus-tratos em 58% num ensaio randomizado na Tailândia. O Brasil tem até um exemplo próprio: o Famílias Fortes, adaptado em 2013 e adotado por governos de orientações opostas, reduziu em 60% a chance de os pais apresentarem um estilo parental negligente, num ensaio randomizado com 805 famílias. Apoiar as famílias funciona como estratégia de prevenção.

Compromisso moral e técnico

Por tudo isso — pela gravidade do problema, por sua frequência e por envolver de forma tão íntima uma instituição tão importante quanto a família —, qualquer político que queira encará-lo tem de ter um firme compromisso moral, sim, mas também um compromisso técnico. E é aí que surgem problemas. À esquerda contemporânea falta justamente o respeito à primazia da família e de seus valores: os pais frequentemente são tratados como meros coadjuvantes de uma solução conduzida por terceiros, normalmente agentes públicos. À direita brasileira falta ir além das boas intenções e dos apaixonados discursos “em defesa das famílias”, neste e em muitos outros aspectos da proteção familiar. No fim das contas, falta a boa parte da classe política disposição para buscar políticas de eficácia comprovada, investir dinheiro de verdade e montar bons times de especialistas.

Os planos de governo dos dois candidatos que chegaram ao segundo turno confirmam o diagnóstico. O de Lula trata o abuso sobretudo como caso de polícia e de proteção digital. O de Flávio Bolsonaro diz pôr a família no centro, mas, contra o abuso, oferece sobretudo a castração química de condenados — medida que, qualquer que seja seu mérito, só age depois do crime. Em ambos, salta aos olhos o pouco espaço dado ao fortalecimento de vínculos familiares, embora essas políticas, testadas em muitos países a baixo custo, tenham resultados relevantes na prevenção da violência e da negligência, o cenário que abre as portas para o abuso. Nenhum dos dois sequer menciona estratégias preventivas como o Famílias Fortes. 

Talvez as propostas reflitam uma sanha punitivista da população a qual, ainda que se compreenda, carece de elementos técnicos capazes de criar soluções efetivas. As crianças brasileiras merecem mais que slogans; e suas famílias, mais que discursos.

*Rodolfo Canônico é especialista em políticas públicas para a família pela Universidade da Catalunha e diretor do Family Talks.