A jornada de trabalho dos brasileiros passa por uma das principais mudanças das últimas décadas. Foi publicado nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a implementação da escala 5x2 e estabelece as regras para a transição do modelo tradicional 6x1. A medida garante dois dias de descanso semanal remunerado e prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

A regulamentação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece os critérios para aplicação da Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro deste ano. A mudança começa a produzir efeitos em 16 de dezembro de 2026, quando os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de repouso semanal e a jornada máxima será reduzida para 42 horas.

A segunda etapa está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando o limite semanal chegará a 40 horas. Até então, a jornada máxima prevista na legislação era de 44 horas semanais.

O que muda com a escala 5x2?

Na prática, a nova organização estabelece cinco dias de trabalho para dois dias de descanso remunerado. A proposta busca substituir o modelo 6x1, no qual o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de atividade para ter direito a um dia de folga.

Os dois dias de descanso deverão ser garantidos semanalmente, respeitadas as regras específicas para determinadas atividades e regimes especiais de trabalho.

Um dos pontos centrais da regulamentação é a manutenção dos salários. Mesmo com a redução da jornada semanal, os empregadores não poderão diminuir a remuneração dos trabalhadores em razão da mudança.

O decreto também estabelece novos critérios para o cálculo do valor da hora de trabalho. Com a redução da jornada, o divisor utilizado no cálculo do salário-hora passa a ser 210 para jornadas de 42 horas semanais e 200 para jornadas de 40 horas semanais. Condições mais favoráveis previstas em lei ou em acordos coletivos deverão ser preservadas.

Mais de 36 milhões de trabalhadores podem ser alcançados

Os números apresentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego dimensionam o alcance da mudança no mercado de trabalho brasileiro.

Segundo levantamento da pasta, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem jornada na escala 6x1 serão diretamente beneficiados pela garantia de dois dias de descanso semanal.

Outros 21,7 milhões de trabalhadores já atuam na escala 5x2, mas cumprem jornadas de 44 horas semanais. Esse grupo também será contemplado pela redução gradual da carga horária.

Somados, os dois grupos representam aproximadamente 36,5 milhões de trabalhadores potencialmente beneficiados pelas novas regras.

Os dados demonstram que a mudança não se limita aos profissionais que trabalham seis dias por semana. Mesmo aqueles que já possuem dois dias de folga terão a jornada semanal reduzida, caso ainda cumpram o limite anterior de 44 horas.

Quais trabalhadores serão contemplados?

A regulamentação alcança empregados urbanos, rurais e domésticos, além de trabalhadores avulsos, observadas as disposições constitucionais e a legislação específica.

A mudança deverá provocar adaptações em diferentes setores da economia, especialmente comércio, indústria, serviços, transporte, logística, turismo e atividades que funcionam em horários contínuos.

O decreto também prevê a publicação de normas complementares pelo Ministério do Trabalho e Emprego para orientar a aplicação das novas regras em categorias que possuem regimes especiais de jornada.

Entre as situações que exigem atenção estão os trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento e aqueles submetidos à jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12x36). O texto estabelece critérios próprios para esses regimes, incluindo a observância dos limites semanais e a compensação ou o pagamento de horas extras quando a média de trabalho ultrapassar o limite constitucional.

Negociação coletiva e adaptação das empresas

A regulamentação mantém a negociação coletiva como instrumento para estabelecer condições específicas de trabalho em determinadas categorias profissionais.

Convenções e acordos coletivos poderão tratar da organização das jornadas, desde que respeitem os limites constitucionais e os direitos garantidos pela nova legislação.

O Ministério do Trabalho informou que realizará orientações complementares para esclarecer dúvidas de empregadores, trabalhadores e sindicatos. A partir de 23 de novembro, a pasta deverá iniciar a publicação de portarias específicas para categorias com regimes diferenciados.

A adaptação exigirá que empresas reorganizem escalas, turnos e equipes para garantir os dois dias de descanso sem comprometer a continuidade das atividades. Isso não significa que estabelecimentos comerciais, hospitais, indústrias e outros serviços precisarão fechar durante dois dias da semana. O que muda é a organização da jornada individual dos trabalhadores.

O que a mudança representa para os trabalhadores?

Além da redução da carga horária, a implementação da escala 5x2 reacende o debate sobre qualidade de vida, saúde e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

A ampliação do período de descanso pode proporcionar mais tempo para convivência familiar, lazer, estudos, atividades culturais e cuidados pessoais. Também coloca em discussão os efeitos das jornadas prolongadas sobre a saúde física e mental dos trabalhadores.

Para o mercado de trabalho, a mudança exigirá planejamento das empresas e reorganização de processos produtivos. O impacto econômico e os possíveis reflexos sobre a geração de empregos, os custos operacionais e a produtividade deverão ser acompanhados durante a implementação.

A nova regra representa uma alteração importante na organização das relações de trabalho no Brasil. A partir de dezembro, o país inicia a transição para um modelo com dois dias de descanso semanal remunerado e jornada máxima de 40 horas, sem redução salarial.

Calendário da mudança:

  • 19 de novembro de 2026: publicação do Decreto nº 13.173/2026.
  • 16 de dezembro de 2026: início da escala 5x2 e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
  • 16 de dezembro de 2027: redução da jornada máxima para 40 horas semanais.