O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás na decisão que havia atribuído classificação indicativa de 12 anos ao programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record. Nesta terça-feira (3), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) determinou a revisão da avaliação e restabeleceu a classificação livre para a produção.
A mudança ocorreu após o próprio ministério reconhecer que a análise anterior não havia aplicado integralmente os critérios estabelecidos pelo Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025. A decisão inicial havia sido divulgada em 28 de outubro e apontava elementos como violência, atos criminosos, drogas lícitas e estigma ou preconceito nas animações.
O programa é composto por 36 episódios que apresentam histórias e passagens do Antigo e do Novo Testamento em formato de desenho animado, com conteúdo direcionado ao público infantil.
O que motivou a revisão?
De acordo com o Ministério da Justiça, a primeira avaliação não considerou adequadamente o contexto cultural e religioso das narrativas bíblicas, além de deixar de aplicar fatores de atenuação previstos no próprio guia de classificação.
Entre os critérios mencionados pela Secretaria estão o tratamento de conteúdos associados a rituais, tradições e costumes de determinadas religiões e comunidades. O documento também prevê uma avaliação diferenciada para animações com estética infantilizada, em comparação com representações realistas, especialmente quando há violência fantasiosa em produções destinadas a crianças e adolescentes.
No despacho, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais destacou que a transmissão de narrativas bíblicas às crianças por meio de animações é uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição Federal.
A decisão também ressalta que as manifestações religiosas devem receber o mesmo tratamento dispensado às demais tradições culturais, sem distinções.
Classificação indicativa não é censura
Ao anunciar a revisão, o Ministério da Justiça reforçou que a classificação indicativa não possui caráter de censura. Sua finalidade é informar pais e responsáveis sobre o conteúdo das produções audiovisuais, permitindo que as famílias decidam o que é adequado para crianças e adolescentes.
Destaca-se que a classificação anterior de 12 anos não representava uma proibição de exibição do programa na televisão aberta, mas uma recomendação etária, acompanhada da indicação de horário para sua transmissão.
A revisão foi realizada por iniciativa da própria Secretaria, no exercício do poder de autotutela da Administração Pública, previsto na Lei nº 9.784/1999. A nova decisão será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora será formalmente comunicada.
Com a mudança, os episódios de Record Kids – Desenhos Bíblicos voltam a receber a classificação livre, permitindo sua recomendação para espectadores de todas as idades.
